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DECRETO Nº 7.282, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010 - DOU 02/09/10
Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial nº 17 ao Amparo do Artigo 14 do Tratado de Montevidéu de 1980 (AAP/A14TM/17) - Acordo sobre Pesos e Dimensões de Veículos de Transporte Rodoviário de Passageiros e Cargas -, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 27 de maio de 2010.
RESOLUÇÃO Nº 3.564, DE 18 DE AGOSTO DE 2010 - DOU 20/08/10
Prorroga o prazo de implantação do SAC -FRETAMENTO
PORTARIA INMETRO N.º 290, DE 26 DE JULHO DE 2010 - DOU 28/07/10
Acessibilidade
URGENTE - Reajuste Tarifário - Semiurbano
RESOLUÇÃO Nº 3.539, DE 16 DE JUNHO DE 2010 - DOU 07/07/10
Autoriza o reajuste dos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros.
Valores de multas, indenizações e seguro de responsabilidade civil.
AVISO Nº 24/2010 - DOU 30/06/10
URGENTE - Reajuste Tarifário
RESOLUÇAO Nº 3.538, DE 16 DE JUNHO DE 2010 - DOU 25/06/10
Autoriza o reajuste dos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
URGENTE - Resolução sobre o SAC
RESOLUÇÃO Nº 3.535, DE 10 DE JUNHO DE 2010 - DOU 21/06/10
Fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor- SAC nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, de transporte ferroviário de passageiros ao longo do Sistema Nacional de Viação e de exploração da infraestrutura das rodovias concedidas e administradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
AVISO ANTT- DOU 10/03/10
Solicitação de Expressões de Interesse 1. Esta solicitação de Expressões de Interesse encontra-se em conformidade com o Aviso Geral de Aquisição deste Projeto publicado no Development Business, notice WB 962823, de 16 de abril de 2007...
URGENTE - RESOLUÇÃO N° 3.336, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009 - DOU 09/12/09
Altera a Resolução ANTT N° 3.056/2009, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC e dá outras providências.

ANTT edita as Resoluções n°s 3.320/09 e 3.321/09, alterando as Resoluções 2.868/08 e 2.869/09 e estabelecendo cronograma de licitações dos serviços de transporte rodoviário de passageiros

- Resolução 3.320/09

- Resolução 3.321/09

RESOLUÇÃO Nº 328, DE 14 DE AGOSTO DE 2009 - DOU 18/08/09
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN Nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências
AVISO N° 38/2009 - SUPAS/ANTT(*) - DOU 01/07/09
Valores das multas, indenizações e seguro de responsabilidade civil
RESOLUÇÃO N° 2.995, DE 21 DE JANEIRO DE 2009 - DOU 02/02/09
Autoriza o parcelamento, no âmbito administrativo, de débitos das empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias, não inscritos na Dívida Ativa, resultantes de infrações à legislação da ANTT, observados os critérios ora estabelecidos.
PORTARIA Nº 2.014, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 - DOU 19/10/08
Estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC
DECRETO Nº 6.558, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008 - DOU 09/09/08
Institui a hora de verão em parte do território nacional


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